Sobre Educação, o compromisso do Mandato será sempre a busca por garanti-la como um bem público e acessível à todas as crianças do Município, assegurando o direito destas, bem como o dever do Estado, em promover com competência e qualidade o cuidar e educar em sua totalidade - complementando a ação das famílias -, promover a igualdade de oportunidades educacionais entre crianças de diferentes classes sociais e cumprir a função pedagógica de ampliar e diversificar repertórios, saberes e conhecimentos.
Como tema PRIORITÁRIO em Educação, o mandato estará atento e comprometido com a promoção e garantia da educação de equidade para as relações étnico-raciais, já previstas tanto nas Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08, quanto nos documentos norteadores da Educação Básica no Brasil.
Também será tema central, de luta e compromisso para o Mandato, a educação para as relações de gênero e sexualidade, e educação inclusiva, já que entende-se serem estes, temas que abordam aspectos tanto culturais, quanto políticos em uma sociedade e que promovem, portanto, a igualdade social entre pessoas diversas. As Diretrizes Curriculares Nacionais, aponta que o combate às discriminações de gênero, entre outras, deve ser objeto de constante reflexão e intervenção no cotidiano da Educação. Além dele, o decreto 6.949/09 reafirma o compromisso de promover a total participação de todos, todas e todes com a garantia do apoio necessário para exercitar os seus direitos e as liberdades fundamentais.
Ainda pensando em Ecologia, Meio ambiente e Sustentabilidade, o Mandato desprenderá grandes esforços para que se faça cumprir a Lei 11.497, que determina que seja utilizada 30% da verba recebida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e destinada à merende escolar, para compra de alimentos produzidos localmente e de preferência pela agricultura familiar.
Nas esferas Estadual e Federal - ensinos fundamental 1 e 2, médio e superior-, o Mandato buscará promover e estimular sempre, a mobilização da Comunidade Estudantil Educacional como forma de participação política, gestão conjunta e democrática, fiscalização e cobrança dos poderes executivos.
Nossa atuação se contrapõe VEEMENTEMENTE à terceirização do Ensino Público e à oferta limitada de vagas na Rede Municipal de Ensino, incluindo todas as discussões sobre creche.
O Mandato verificará ainda, constantemente, junto à Secretaria da Educação e também aos atores que compõem toda a comunidade escolar (funcionários, familiares, professores e alunos), se as escolas do Município fomentam Projetos Políticos Pedagógicos que garantam uma Gestão Democrática também prevista na LDB - Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96.
Luciana Oliveira, pedagoga desde 2012, se tornou funcionária pública de Santos em 2014. Atua na Educação Infantil com crianças de 0 a 5 anos e Ensino Fundamental 1 com crianças de 06 a 10.
Édria Esteves, professora de História da rede pública estadual e militante do Coletivo Feminista Classista Marias vai com as Outras.
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